28/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Arthur Barsaglini Marcondes Rezende (OAB 18801/MS) Processo 0816254-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Moraes Ribeiro - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS MORAES RIBEIRO em desfavor de NOIR GOMES DE SOUZA e DETRAN-MS extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Moraes Ribeiro em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Noir Gomes de Souza, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:05

Homologada a Transação
16/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 20:48

Recebidos os autos
11/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:51

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Arthur Barsaglini Marcondes Rezende (OAB 18801/MS) Processo 0816254-97.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Carlos Moraes Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Inicialmente, anote-se que a parte demandada 'Noir Gomes de Souza' compareceu em audiência, conforme termo de p. 26, dando-se por citada no aludido ato e reputando-se eficazes as intimações encaminhadas para o endereço então informado nos autos. 2.

No mais, conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte Ré 'Noir Gomes' nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido.

I-se a Ré para prestar depoimento pessoal e querendo indicar as testemunhas por mandado, observando o endereço de p. 26. 3.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 4.

Defere-se o pedido de juntada de novos documentos formulado pela parte Autora, em havendo, no prazo de 10 dias".
17/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:05

de Interrogatório
17/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 19:00

Recebidos os autos
01/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Arthur Barsaglini Marcondes Rezende (OAB 18801/MS) Processo 0816254-97.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Carlos Moraes Ribeiro - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o AR de f. 56.
13/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:14

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Recebidos os autos
06/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Arthur Barsaglini Marcondes Rezende (OAB 18801/MS) Processo 0816254-97.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Carlos Moraes Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
18/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:14

Recebidos os autos
17/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 14:03

de Conciliação
29/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:54

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 15:39

Recebidos os autos
05/07/2022 15:39

Decisão ou Despacho
05/07/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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