30/03/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 05:59

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:39

Recebidos os autos
09/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:50

Processo Reativado
23/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0008599-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados Edivaldo Vitorino Lopes, nesta Ação Declaratória e Indenizatória, movida em relação Banco BMG S.A., para o fim de: Declarar quitado os saques de R$ 3.587,00 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais), R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), R$ 318,51 (trezentos e dezoito reais), R$ 82,00 (oitenta e dois reais) e R$ 143,79 (cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), bem como também eventuais outros saques não listados pelo requerido e que forem anteriores a data da quitação 02/06/2022 (p. 7) e que se referirem ao cartão de crédito final nº xxx 8614; Condenar o banco requerido a restituir para o autor o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do desconto (22/06/2022), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; e Condenar o banco requerido ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação dos danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação (Art. 405, do CC).

Ao cartório para que realize o desentranhamento dos documentos acostados às p. 325/340.

Sem custas e honorários nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito em Substituição Legal." "
16/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:59

Recebidos os autos
13/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:59

Homologada a Transação
20/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:31

Expedição de Carta.
04/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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