27/05/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:18

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 07:47

Retificação de Classe Processual
30/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0808243-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Alves de Souza - Sentença: " ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Hélio Alves de Souza contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."
28/04/2025 16:11

Recebidos os autos
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:24

Recebidos os autos
11/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:03

Processo Reativado
23/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 19:01

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:20

Recebidos os autos
27/01/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0808243-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Alves de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 84-96: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HÉLIO ALVES DE SOUZA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de reconhecer como devida a atualização do pagamento da licença especial, devendo a parte autora proceder com a atualização do valor total devido R$ 6.881,58 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) (f. 17-18 e f. 74) considerando obrigatoriamente os abatimentos das parcelas adimplidas pelo réu nas datas dos respectivos pagamentos, nos termos como consignado no bojo da decisão.

Sobre tais valores deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ), a contar da data da publicação da decisão que autorizou o pagamento (f.56) e juros de mora aplicados à caderneta de poupança a partir da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Ressalto que o valor devido pelo réu é o saldo final após os abatimentos de todas as parcelas pagas, considerando, ainda, os parâmetros fixados nesta sentença."
16/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:03

Homologada a Transação
11/01/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2022 20:35

Recebidos os autos
20/03/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 19:17

Recebidos os autos
08/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:08

de Conciliação
10/02/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:07

Recebidos os autos
07/12/2021 16:07

Recebidos os autos
07/12/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:46

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:11

de Instrução e Julgamento
27/05/2021 03:35

Preliminar
26/05/2021 18:46

Recebidos os autos
26/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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