25/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0803044-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia Alves, Anderson Rodrigues Alves de Oliveira, Robson Willian Alves de Oliveira - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 205-213.
15/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0803044-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia Alves, Anderson Rodrigues Alves de Oliveira, Robson Willian Alves de Oliveira - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para os fins de condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais aos requerentes, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a requerente Maria Lúcia Alves, e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos requerentes Robson Willian Alves de Oliveira e Anderson Rodrigues Alves de Oliveira, sobre o qual incide atualização pela taxa Selic, a contar da publicação desta sentença, acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso.

Ainda, condeno os requeridos ao pagamento de pensão mensal à requerente Maria Lúcia Alves, no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente à época dos fatos, desde a data do falecimento da vítima até a data em que a requerente completar 70 (setenta) anos.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Condeno-o, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono do requerente, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que será atribuído após a liquidação, considerando o art. 85, §2º, do CPC.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Recebidos os autos
19/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:14

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:38

Recebidos os autos
06/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0803044-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia Alves, Anderson Rodrigues Alves de Oliveira - Instrução e Julgamento Data: 26/02/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendent
27/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 04:13

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0803044-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lucia Alves, Anderson Rodrigues Alves de Oliveira - Despacho fl.138:"...Intimem-se as partes para que arrolem o rol de testemunhas, em 15 dias, sob pena de preclusão...".
08/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 07:01

Recebidos os autos
10/04/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
31/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:54

Recebidos os autos
19/03/2024 14:54

Decisão ou Despacho
06/02/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:15

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 14:05

Recebidos os autos
06/10/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 03:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:08

Recebidos os autos
25/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:49

Recebidos os autos
09/05/2023 14:49

Determinada Requisição de Informações
12/04/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:35

Recebidos os autos
07/03/2023 13:12

Determinada Requisição de Informações
03/03/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 07:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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