14/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2025 08:02

Prazo em Curso
09/07/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:26

Emissão da Relação
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 17:53

Processo saneado
12/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:33

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801001-50.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Nascimento Bonfim - Réu: Decolar.com Ltda. - As partes estão regularmente representadas.

O processo está em ordem.

Inexistem nulidades a declarar.

Declaro o feito saneado.

Considerando que se trata de matéria que envolve a responsabilidade objetiva (CDC), fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a conduta, o dano e o nexo causal.

Em razão do caso discutido nestes autos envolver relação de consumo sendo clara a relação de hipossuficiência entre a parte autora, pessoa física, e a parte ré, pessoa jurídica, inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, de sorte que caberá à parte ré demonstrar fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito da parte autora.

Defiro a produção da prova testemunhal postulada pela parte Autora (fls. 249/252).

Indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor postulado pelo próprio Autor, por afrontar o previsto no art. 385 do CPC.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais das Corrés, conforme postulado pelo Autor, vez que tratam-se de pessoas jurídicas de direito privado, não sendo crível que os representantes legais detenham conhecimentos específicos sobre os fatos em análise.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes, procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público residentes na Comarca de Naviraí-MS comparecerem ao edifício do Fórum para participar da audiência.

PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO E APÓS PRECLUÍDO O PRAZO DAS VIAS IMPUGNATIVAS E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINANAÇÕES ACIMA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
11/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:00

Emissão da Relação
07/02/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 11:18

Despacho Saneador
08/11/2024 10:15

Informação do Sistema
08/11/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:04

Juntada de Informações
17/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
16/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801001-50.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Nascimento Bonfim - Réu: Decolar.com Ltda., Koin Administradora de Cartoes e Meios de Pagamento S/A - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
05/07/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 16:38

Emissão da Relação
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:31

Emissão da Relação
07/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:13

Prazo em Curso
07/06/2024 13:09

Juntada de Informações
07/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:39

Emissão da Relação
05/06/2024 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 14:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
05/06/2024 13:46

Prazo em Curso
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:44

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:43

Expedição de Carta.
22/04/2024 16:14

Prazo em Curso
22/04/2024 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.
18/04/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:29

Tutela Provisória
10/04/2024 21:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 21:40

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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