04/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 10:53

Recebidos os autos
31/05/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ilda Meire Páscoa (OAB 12162/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0803666-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regiele de Andrade - Réu: Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de f. 197/198, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 07:31

Realizado cálculo de custas
22/03/2025 07:31

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:09

Recebidos os autos
07/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:09

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:43

Recebidos os autos
11/02/2025 14:43

Recebidos os autos
30/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803666-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regiele de Andrade - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
06/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Ilda Meire Páscoa (OAB 12162/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803666-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regiele de Andrade - Réu: Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: 1) determinar que a parte ré providencie a troca do notebook descrito na prefacial por outro idêntico ou similar em perfeito estado de funcionamento; 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) condenar a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela em relação à obrigação de fazer, devendo a parte ré providenciar a substituição do produto no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de bloqueio eletrônico de valores em montante suficiente para adimplemento da obrigação.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:39

Recebidos os autos
12/06/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 16:53

Recebidos os autos
19/11/2023 16:39

Decisão ou Despacho
09/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:53

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 15:08

Recebidos os autos
17/07/2023 15:08

Tutela Provisória
14/07/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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