30/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 08:42

Recebidos os autos
12/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:41

Homologada a Transação
23/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Tannous Guimarães (OAB 12445B/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801698-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Cardozo Goncalves - Réu: 2º Tabelionato de Protesto de Títulos, Brasil Veículos Companhia de Seguros - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, inciso VI, do CPC acolho em parte a preliminar arguida na contestação para reconhecer a ilegitimidade do réu 2º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, extinguindo-se a ação sem resolução de mérito com relação a este.

No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO CARDOZO GONÇALVES em desfavor de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para o fim de condenar o referido réu ao pagamento de: 1) R$ 607,7 (seiscentos e sete reais e setenta e sete centavos),à tíulo de restiuição, quantia esta que deverá ser corigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabildade contratual; 2) R$ 5.00,0 (cinco mil reais) à tíulo de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar do arbitramento (data da homologação deste projeto de sentença) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentísima Juíza Togada. " "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
08/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Recebidos os autos
06/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Homologada a Transação
06/06/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:12

INCONSISTENTE
14/03/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:59

Expedição de Carta.
27/02/2024 06:59

Expedição de Carta.
08/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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