TJMS - 0004910-88.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 08:11
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 16:30
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 08:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 08:27
Processo Desarquivado
-
07/05/2025 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 08:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/04/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS) Processo 0004910-88.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fábio Lopes da Silva - Intima-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo pagamento noticiado às fs. 312-313, porquanto o documento ali juntado trata-se de "comprovante de agendamento", sem prova posterior de que tenha ocorrido a efetiva quitação do DAEMS a ele vinculado. -
04/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS) Processo 0004910-88.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fábio Lopes da Silva - Intima-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o pagamento da 7ª (sétima) parcela da pena pecuniária, no valor de R$ 254,78 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mediante DAEMS, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso do Sul. -
02/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 07:38
Processo Desarquivado
-
12/02/2025 07:31
Arquivado Provisoriamente
-
11/02/2025 19:32
Recebidos os autos
-
11/02/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 03:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 02:37
Decorrido prazo de parte
-
12/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS) Processo 0004910-88.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fábio Lopes da Silva - Ante o decurso do prazo de suspensão determinado à f. 286, intima-se o réu, na pessoa de sua advogada, para que retome o cumprimento da pena pecuniária imposta, adimplindo a multa, na forma do parcelamento autorizado à f. 234, comprovando, portanto, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da 6ª (sexta) parcela mensal no valor de R$ 254,78 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. -
11/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
09/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 14:02
Recebidos os autos
-
06/09/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 07:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 18:34
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:34
Decisão ou Despacho
-
05/09/2024 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 18:31
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS) Processo 0004910-88.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fábio Lopes da Silva - Intima-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a continuidade do cumprimento da pena pecuniária, com o pagamento da 6ª (sexta) parcela da multa, vencida em 10/07/2024, no valor de R$ 254,78 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), sob pena de inscrição do débito remanescente na dívida ativa. -
01/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 07:29
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 08:28
Arquivado Provisoriamente
-
15/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:22
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 07:51
Arquivado Provisoriamente
-
11/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS) Processo 0004910-88.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Fábio Lopes da Silva - Intima-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o pagamento das parcelas em atraso da multa penal, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Parcelas vencidas e não pagas: a) Parcela 04 de 08, com vencimento em 10/06/2024, no valor de R$ 254,78; b) Parcela 05 de 08, com vencimento em 10/07/2024, no valor de R$ 254,78. -
10/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:35
Processo Reativado
-
04/07/2024 14:35
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 07:19
Arquivado Provisoriamente
-
03/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:15
Processo Desarquivado
-
29/05/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 08:48
Arquivado Provisoriamente
-
02/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:42
Processo Desarquivado
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 07:42
Arquivado Provisoriamente
-
25/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
24/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:28
Processo Desarquivado
-
07/03/2024 07:30
Arquivado Provisoriamente
-
04/03/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:01
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 07:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 02:43
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:57
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 17:57
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 15:33
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 10:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:04
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:03
Decisão ou Despacho
-
16/01/2024 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2024 14:30
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 07:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 08:45
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 08:23
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 08:23
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:00
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2023 14:09
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:09
Decisão ou Despacho
-
15/09/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 17:30
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 14:59
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/08/2023 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:22
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/07/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 17:06
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:58
Recebidos os autos
-
18/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/05/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 11:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:18
Recebidos os autos
-
18/05/2023 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:18
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2023 17:16
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2023 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 09:28
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:14
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:03
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 09:25
Recebidos os autos
-
15/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:59
Recebidos os autos
-
12/12/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 09:44
de Instrução e Julgamento
-
09/12/2022 08:33
Decisão ou Despacho
-
07/12/2022 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 13:01
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2022 12:47
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2022 12:47
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2022 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:09
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 20:00
Recebidos os autos
-
14/10/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2022 09:15
Evolução da Classe Processual
-
23/09/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:00
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:00
Recebida a denúncia
-
21/09/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:31
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 18:31
Recebidos os autos
-
21/09/2022 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:26
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 17:08
Apensado ao processo numero do processo
-
22/06/2022 17:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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