TJMS - 0806318-14.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA QUIRINO PEREIRA

CPF *32.***.*54-76

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806318-14.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Quirino Pereira - Intimação do(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 146/147.

  • 05/08/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806318-14.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Quirino Pereira - Despacho de f. 135: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de f. 134, sob pena de extinção.

  • 24/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806318-14.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Quirino Pereira - Decisão interlocutória de fls. 127/128: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 04/07/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:56

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2024 11:34

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/11/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 18:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:37

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:40

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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