14/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Fabio Rodrigues Sampaio Moreira (OAB 437886/SP) Processo 0835325-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos da Silva Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de consignação em pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Ademais, fica estabelecido que em tendo litigado a parte autora com o apoio da AJG, fica suspensa a execução de tais parcelas.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:50

Recebidos os autos
13/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Fabio Rodrigues Sampaio Moreira (OAB 437886/SP) Processo 0835325-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos da Silva Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:25

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP), Fabio Rodrigues Sampaio Moreira (OAB 437886/SP) Processo 0835325-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos da Silva Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:40

Recebidos os autos
19/06/2024 18:40

Decisão ou Despacho
19/06/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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