10/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0820417-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo José Ferreira Junior - Réu: Banco Santander S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de cobrança de indenização securitária c/c indenização de despesas de funeral promovida por Edvaldo José Ferreira Junior e outro em face de Banco Santander S/A e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A para tão somente para condenar a parte requerida APENAS ao pagamento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) referente às despesas com funeral, com correção monetária pelo IGPM (até 27.08.2024), a partir de seu desembolso e juros de mora a partir da citação.

Diante do advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Como a parte requerente decaiu na maior parte do seu pedido, deverá ela ser condenada ao pagamento das custas, se houver, e ainda a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, por ser beneficiária da justiça gratuita (fl. 36), sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:20

Recebidos os autos
24/02/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:20

Recebidos os autos
16/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0820417-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo José Ferreira Junior, David Carlos Ferreira - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 250 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias.
04/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:03

Recebidos os autos
15/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:45

Recebidos os autos
11/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:50

Recebidos os autos
10/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:41

Recebidos os autos
10/04/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/10/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 14:14

de Conciliação
05/10/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 08:53

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 15:41

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:02

Recebidos os autos
13/07/2022 18:02

Tutela Provisória
30/06/2022 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:20

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:30

Recebidos os autos
21/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:28

Recebidos os autos
03/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 13:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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