25/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0800960-31.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Fernandes Correia - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Compulsando detidamente os autos e especialmente considerando a certidão de oficial de justiça de fl. 70 e o relatório informativo social de fl. 73, constato que a comarca de referência para a autora é a de Rio Brilhante - MS.

Não fosse isso, verifico ainda que, muito embora tenha informado à inicial residir em Maracaju, não há qualquer comprovante neste sentido, muito pelo contrário, os documentos médicos juntados às fls. 12/21 contém endereços informados ora de Dourados - MS, ora de Rio Brilhante - MS.

Necessário mencionar ainda é possível notar na folha resumo cadastro único (fl. 22), contendo informações da requerente, que o endereço ali constante traz como CEP o número 79130000, código postal da cidade de Rio Brilhante - MS.

Assim, DEFIRO o requerimento de remessa dos autos à Justiça Federal, formulado pela própria parte autora à fl. 76.

Via de consequência, DECLINO da competência para processamento e julgamento do presente feito a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de Dourados (MS).

REMETAM-SE-LHE os autos com as homenagens de estilo. Às providências necessárias.
17/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:29

Recebidos os autos
05/02/2025 10:29

Decisão ou Despacho
17/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
10/11/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0800960-31.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Fernandes Correia - Intimação da parte requerente, acerca das certidões de fls. 70 e 73, para que requeira o que entender de direito.
10/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:01

Recebidos os autos
08/10/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 11:54

Recebidos os autos
03/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0800960-31.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Fernandes Correia - Intimação da parte autora no tocante a expedição do mandado de perícia de fl. 66.
19/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:01

Recebidos os autos
04/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0800960-31.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Fernandes Correia - Intimação acerca da contestação juntada nos autos.
18/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Ártico Barboza (OAB 435677/SP) Processo 0800960-31.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Fernandes Correia - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

A fim de imprimir maior celeridade ao trâmite procesual, DETERMINO a produção imediata de estudo social no caso concreto.

DÊ-SE vista dos autos ao Núcleo Psicosocial para providenciar o ESTUDO SOCIAL do caso concreto em até 30 (trinta) dias, o qual ficará a cargo da asistente social desta comarca.

Paralelamente, e desde já, para a realização da prova técnica NOMEIO como perita a médica Ana Maria Brigliano Ruso, inscrita no CRM/RS nº. 7.434, com endereço no Residencial Jardim Medianeira – Aceso dos Flamboyans, Casa 134, Bairo Santa Teresa, Porto Alegre (RS), CEP 90.840-51, a qual ficará incumbida da realização dos trabalhos técnicos.

Para tanto, a serventia judicial deverá aguardar a apresentação da resposta pela autarquia federal, momento em que, caso queira, poderá apresentar quesitos e asistente técnico.
09/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 09:41

Recebidos os autos
09/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 10:56

Recebidos os autos
02/07/2024 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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