28/08/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:11

Registro de Sentença
28/08/2025 18:11

Homologada a Transação
27/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:44

Prazo em Curso
21/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da decisão de fl. 315: Defiro o pedido de f. 311-312.

Expeça-se mandado de intimação ao terceiro obrigado, nos termos do art. 855, I e II do CPC, penhorando-se eventuais direitos/créditos que o executado possui oriundos do contrato firmado com a instituição financeira indicada à f. 312.

Nesse sentido, é o posicionamento da 5ª Turma do STJ: "O bem alienado fidiciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" (Resp. 260880/RS: Rel Min.

Félix Fischer; DJU de 12.02.2001. pág. 130).

Com efeito, oficie-se à instituição financeira credora, informando-a sobre a penhora e questão, para que informe ao juízo a quitação do financiamento ou o fim do contrato por algum outro motivo, ficando ciente de que, se o executado quitar o contrato, o bem não poderá ser transferido a terceiro sem a autorização deste juízo.

Com a resposta, vistas ao exequente para manifestação em 15 dias.
20/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:46

Emissão da Relação
19/08/2025 16:00

Juntada de Ofício
19/08/2025 10:28

Prazo em Curso
19/08/2025 10:25

Emissão da Relação
04/08/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 17:57

Prazo em Curso
17/07/2025 13:27

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:23

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Às providências.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
28/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:46

Emissão da Relação
27/05/2025 02:23

Documento Digitalizado
27/05/2025 02:22

Documento Digitalizado
11/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 13:35

Determinada restrição de veículos
11/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 08:47

Emissão da Relação
21/02/2025 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
03/02/2025 15:51

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - Exectdo: Erich Ferreira de Morais - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 294/295: Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade juntada.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado a partir da data da juntada de sua exceção de pré-executividade.

Por fim, decorrido o prazo recursal, abra-se vistas à parte exequente para que indique a localização de bens passíveis de penhora, em 05 dias.
29/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 13:59

Emissão da Relação
27/01/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:33

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:32

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:31

Documento Digitalizado
09/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - Intimação da parte autora sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.
06/12/2024 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 14:36

Emissão da Relação
06/12/2024 10:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/11/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de fl. 247.
17/10/2024 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:45

Emissão da Relação
17/10/2024 17:14

Juntada de NULL
24/09/2024 13:50

Prazo em Curso
24/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 12:43

Autos preparados para expedição
15/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - Réu: Erich Ferreira de Morais - Intimação da parte exeqüente/autor para, no prazo de cinco dias, recolher a diligência no valor de 01 ato, a título de indenização de transporte do Oficial de Justiça, cuja emissão da guia deverá ser feita no "e-SAJ" no site do Tribunal de Justiça: www.tjms.jus.br, objetivando a intimação do executado.
31/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 15:05

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 15:04

Emissão da Relação
30/07/2024 14:50

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:21

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800782-98.2023.8.12.0020 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul/ms - Réu: Erich Ferreira de Morais - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 230/231: Assim, nos termos do Art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. 2-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema.

INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, do Código de Processo Civil.

Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios.

Nesse contexto, INTIME-SE o credor para manifestação em 10 (dez) dias e, após, CONCLUSOS.

Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida.

Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR CÁLCULO com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.

Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, CONCLUSOS.

Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS.

Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, AVALIEM-SE e PENHOREM-SE os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.
05/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:24

Emissão da Relação
03/07/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:01

Registro de Sentença
03/07/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
30/04/2024 14:28

Prazo em Curso
30/04/2024 09:01

Juntada de NULL
30/04/2024 09:00

Juntada de Mandado
11/04/2024 18:29

Documento Digitalizado
18/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 10:40

Prazo em Curso
23/06/2023 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
21/06/2023 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/06/2023 17:04

Prazo em Curso
15/06/2023 14:52

Prazo em Curso
14/06/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
12/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 14:50

Expedição em análise para assinatura
07/06/2023 14:49

Emissão da Relação
06/06/2023 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:06

Informação do Sistema
15/05/2023 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2023 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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