06/06/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:24

Recebidos os autos
26/05/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos
26/05/2025 16:10

Declarada incompetência
12/05/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Revelino Rodrigues da Silva, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
28/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:42

Recebidos os autos
12/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:54

Recebidos os autos
28/01/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:42

Recebidos os autos
27/01/2025 15:42

Outras Decisões
27/01/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 14:33

Recebidos os autos
13/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:36

Recebidos os autos
04/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:55

de Conciliação
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
11/08/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:53

Recebidos os autos
17/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0815430-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Maria dos Santos, Antonia Margarida Sanguina Flores, Cláudia dos Santos Cesarino, Debora Mantovanis de Oliveira, Edna Leandro da Silva, Estevan Nogueira Duailibi, Juliana Amorim Stuarte, Revelino Rodrigues da Silva, Rosana da Silva Freitas, Rosangela Ferreira dos Santos, Vanessa de Souza Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
09/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:06

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 15:44

Recebidos os autos
03/07/2024 15:44

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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