TJMS - 0802955-67.2024.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Polo Passivo

Partes

CLAUDIVINO CANDIDO DA SILVA

CPF *83.***.*45-34

Advogados

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA

OAB: 18187/MS

CPF *82.***.*52-91

CLAUDENIR CANDIDO DA SILVA

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB: 19494/MS

CPF *42.***.*19-00

ISABELA BARBOZA SILVA

OAB: 23741/MS

CPF *46.***.*14-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2025 08:59

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 08:53

    Certidão

  • 16/09/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 07:27

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 20:06

    Certidão

  • 05/09/2025 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 22:18

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802955-67.2024.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudivino Candido da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:34

    Recurso Especial

  • 01/09/2025 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2025 15:45

    Certidão

  • 01/08/2025 21:27

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 08:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 08:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 07:56

    Processo Dependente Iniciado

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802955-67.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Claudivino Candido da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se opresente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    I.C.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802955-67.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Claudivino Candido da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802955-67.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Claudivino Candido da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REMOÇÃO DE SERVIDOR MILITAR - CÔNJUGE TAMBÉM SERVIDORA PÚBLICA - PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Consoante garantia das Constituições Federal e Estadual, o servidortem o direito de ser removido para a localidade em que sua esposa, também servidora pública reside, uma vez que a unidade familiar se sobrepõe ao interesse de conveniência e oportunidade que norteia os atos da administração.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Campo Grande, 25 de fevereiro de 2025 Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Relator(a)

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802955-67.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Claudivino Candido da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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