06/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:28

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 11:28

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0802955-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudivino Cândido da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0802955-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudivino Cândido da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de determinar ao réu que proceda à transferência de lotação do autor do 5º Batalhão PM de Coxim/MS para o 13º Batalhão PM de Paranaíba/MS, convalidando a liminar de f. 60/65.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), dada a reduzida complexidade e duração da causa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

O réu é isento de custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei n. 3.779/09.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 19:08

Recebidos os autos
21/09/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:13

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0802955-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudivino Cândido da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Na sequência, intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
13/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:25

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0802955-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudivino Cândido da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
08/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:55

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 16:25

Recebidos os autos
13/05/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:01

Recebidos os autos
09/05/2024 12:01

Recebidos os autos
09/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 17:29

Recebidos os autos
06/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 21:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 21:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:55

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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