TJMS - 0821561-66.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0821561-66.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - SENTENÇA: Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fábio Nogueira Costa em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
04/07/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:36
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:36
Homologada a Transação
-
03/07/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 02:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 12:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/03/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 19:10
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
-
22/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:12
Homologada a Transação
-
14/11/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 19:28
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 03:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:02
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 03:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
-
20/06/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
-
16/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:53
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 05:58
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 18:31
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
08/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 19:07
Recebidos os autos
-
04/02/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 18:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 19:09
Recebidos os autos
-
12/11/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:25
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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