07/07/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 01:39

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - intimação das partes para que, querendo, manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação do perito f. 142.
21/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Intime-se o perito para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo de f. 81/90, respondendo aos questionamentos aventado à f. 96.

Com a apresentação do laudo complementar, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo pedidos de esclarecimentos e/ou outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para despacho; do contrário, conclusos para sentença.
08/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 10:01

Recebidos os autos
02/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento, e manifestem-se sobre eventual necessidade de complementação do laudo pericial.
06/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
09/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 02:27

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Ficam ainda as partes intimadas perícia de f. 57
06/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:35

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Trata-se de ação visando a concesão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ajuizado por Leonir Maria de Queiroz, qualificado, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INS). 1.

Gratuidade da justiça Nos termos dos art. 98 e 9, § 2º e § 3º, ambos do CPC, asociados à declaração de f. 14, concedo o direito à gratuidade da justiça. 2.

Tutela provisória de urgência O pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) não merece acolhimento, afinal, os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabildade do direito afirmado (art. 30 CPC).

Iso porque os requisitos necesários para a concesão do benefício previdenciário pleiteado (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), especialmente a incapacidade laborativa (total ou parcial), são matérias cuja análise presupõe ampla dilação probatória, o que somente se faz posível no decorer do proceso, sob o crivo do contraditório.

Demais diso, por ora, os documentos apresentados pela requerente não se mostram suficientes para superar a presunção de legitimidade que decore do ato (decisão) administrativo.

Desa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibildade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa.

Saliento, entretanto, que a questão poderá ser reavaliada no curso desta demanda, em especial no momento da prolação da sentença. 3.

Audiência de conciliação ou de mediação O art. 34 do CPC, alicerçado no estímulo à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 2º e 3º, CPC), estabelece a audiência de concilação ou de mediação como primeiro ato do proceso, a qual somente não se realizará diante do desinterese de ambas as partes (dupla conformidade) ou quando o direito em disputa inadmitir a autocomposição (art. 34, § 4º, CPC).

Não obstante a iso, interpretando a regra em questão à luz das normas fundamentais do proceso civil, entendo que em demandas previdenciárias torna-se inviável a realização desta audiência no início do proceso, sob pena de violação dos princípios da duração razoável do proceso, da eficiência e da razoabildade, todos de envergadura constitucional, e também consagrados textualmente nos art. 4º e 8º do CPC.

Ocore que a experiência prática revela que o requerido não dispõe de condições para realizar a autocomposição no início do proceso, o que foi coroborado mediante o Ofício n. 264/16 – AGU/PGF/PF-MS/GAB, encaminhado a este Juízo, em que expresamente afirma e justifica o desinterese na realização das audiências de concilação prévia.

Nese panorama, não se revela adequada a designação da audiência, retardando o desenvolvimento do proceso, quando de antemão se conhece a inviabildade da solução consensual do conflito.

Em nível hermenêutico, portanto, no entrechoque normativo (colisão), tenho que o atendimento aos princípios referidos impõe o afastamento episódico da regra do art. 34 do CPC.

Ese entendimento é compartilhado por Marco Antonio Rodrigues, que asim comenta em sua obra: No entanto, embora em tese seja posível que as pesoas jurídicas de direito público se submetam à autocomposição, na prática iso se revela de difícil aplicabildade.

Iso porque, em nome da autonomia federativa, cada ente posui suas próprias regras relativas à autocomposição, sendo imprescindível que haja lei ou ato da Chefia do Poder Executivo respectivo regulamentando os poderes de cada advogado público para a celebração de acordos.

Não havendo lei ou ato do Executivo regulamentador, ou ainda que haja tal ato, este não albergue a situação concreta da demanda em curso, parece ser caso de aplicação extensiva do art. 34, parágrafo 4º, inciso I, pois embora em tese posível a autocomposição, esta será de inviável realização prática, tendo em vista a inexistência de autorização legislativa ou executiva para tanto.

Caso exija a realização de audiência, mesmo diante da falta de autorização legislativa ou executiva para que o advogado público autocomponha, estar-se-á diante de um ato procesual claramente desnecesário na hipótese concreta, o que afronta os princípios da duração razoável do proceso, da eficiência e da razoabildade, normas fundamentais do proceso civil, conforme consagrado nos artigos 4º e 8º do Código de Proceso Civil de 2015 [.] (A fazenda pública no proceso civil.

São Paulo: Atlas, 2016, p. 384/385).

Outrosim, na hipótese dos autos, a não designação da audiência de concilação prévia não prejudicará a autocomposição, tendo em vista que no decorer do feito, mormente durante a fase instrutória, as partes terão outras oportunidades de resolver consensualmente a controvérsia.

Portanto, com fundamento nos princípios da duração razoável do proceso, da eficiência e da razoabildade (art. 4º e art. 8º do CPC), e na regra do art. 34, § 4º, I, do CPC, deixo de designar a audiência de concilação. 4.

Produção antecipada de prova 4.1.

Prova pericial No escopo de asegurar a duração razoável do proceso e primar pela eficiência, seguindo as orientações contidas na Recomendação Conjunta n. 01/2015 (CNJ) e a posição firmada pela Procuradoria Federal, conforme Ofício n. 730/2018/NPREV-GEAC/PFMS/PGF/AGU, e na esteira do disposto no art. 139, VI, e art. 381, I, ambos do CPC, em adaptação procedimental, determino a produção antecipada da prova pericial, visto que indispensável ao desfecho desta demanda.

Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr.

Dr.

Roberto Antonio Nadalini Mauá (CRM/MS 14.154), o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, designar a data e o local para a perícia, devendo apresentar o laudo em até 30 (trinta) dias após a realização.

Arbitro honorários em R$ 60,0 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela I, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, experiência profisional e o deslocamento até esta Comarca para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profisionais em condições de exercer a função de auxilar do Juízo em toda a região nordeste do Estado, realidade que conduz à necesidade de valorização da atuação dos médicos que se propõe a cumprir com ese mister, sob pena de frustrar a própria prestação jurisdicional.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia), intime-se pesoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que posuir, incluindo eventuais exames de imagem, que posam comprovar a alegada incapacidade.

Demais diso, com a data, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, e oficie-se ao INS, para que, querendo, em 05 (cinco) dias, as partes indiquem asistentes técnicos para acompanhar o trabalho pericial.

O perito deverá responder, justificadamente, os quesitos apresentados pela parte autora, bem como os quesitos unificados elaborados conjuntamente entre CNJ, AGU e MTPS, conforme art. 2º, II, da Recomendação n. 01/2015 (CNJ), ora adotados pelo juízo, e que seguem abaixo: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorem do trabalho exercido? Justifque indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou asistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifque a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identifcada.

Justifque. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decore de progresão ou agravamento desa patologia? Justifque. k) É posível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cesação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justifcar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é posível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profisional ou para a reabiltação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necesita de asistência permanente de outra pesoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É posível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necesários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cesação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de disimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante regrado no art. 29 da Resolução n. 305/14 CJF. 4.2.

Prova documental Em atenção ao disposto no art. 373, § 1º, CPC, e art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015, oficie-se ao INS para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) autor(a), notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e LAUDOS DO SABI. 5.

Procedimento (pós-perícia) Apresentado o laudo pericial, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c art. 35, ambos do CPC), cujo termo inicial deverá seguir a regra do art. 35, II, do CPC.

Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necesidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento, e manifestem-se sobre eventual necesidade de complementação do laudo pericial.

Sobrevindo requerimentos de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho visando a fase de saneamento e organização do proceso; do contrário, se as partes silenciarem ou se postularem o julgamento antecipado do mérito, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
31/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:03

Recebidos os autos
29/07/2024 11:02

Tutela Provisória
29/07/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800864-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonir Maria de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Nos termos do art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, formule os quesitos que pretende submeter ao perito judicial (médico), visando a realização de prova pericial antecipadamente (art. 139, VI, CPC), em consonância com o procedimento previsto na Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, AGU e MTS, e adotado por este juízo.
09/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:46

Recebidos os autos
08/07/2024 10:46

Emenda a inicial
08/07/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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