23/06/2025 15:37

Recebidos os autos
23/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Itaú Consignado S.A. - Expediente: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca do saldo remanescente na subconta vinculada ao feito.
12/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o depósito de f. 1021, declaro extinta a obrigação no tocante aos honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, desde logo, alvará em favor do advogado da parte autora, para levantamento da referida quantia.

Custas pelo devedor.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
28/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 16:42

Recebidos os autos
20/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:32

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:31

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:30

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:17

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:50

Recebidos os autos
06/02/2025 12:50

Recebidos os autos
06/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:34

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 19:34

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
08/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
11/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:36

Recebidos os autos
03/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração de fls. 902/905, para impugnação no prazo de 05 dias.
05/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846154-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Seabra de Campos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A, pelo Banco Santander S/A, Banco Safra S/A e Banco Itaú Consignado S.A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Recebidos os autos
02/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:24

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos
21/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:47

de Conciliação
14/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 17:10

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:57

de Conciliação
06/11/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
03/11/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 13:18

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 19:10

Recebidos os autos
20/10/2023 19:10

Decisão ou Despacho
19/10/2023 23:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:22

Recebidos os autos
09/10/2023 17:22

Declarada incompetência
04/10/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:25

Recebidos os autos
06/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:44

Recebidos os autos
21/08/2023 16:44

Emenda à Inicial
17/08/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0846154-30.2023.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

Djalma Seabra de Campos

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 12:50

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