30/05/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimam-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca do saldo da subconta de fl. 457.
16/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Sentença de fl. 452: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 448-451), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
10/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:01

Recebidos os autos
09/04/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:01

Homologada a Transação
03/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Despacho fl. 334:

Vistos...

Postergo a análise do incluso acordo (f. 330-333), e determino a intimação das partes para regularizarem as assinaturas apostas no acordo, em 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me na fila de terminativas.

Intimem-se.
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:50

Recebidos os autos
10/03/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 19:11

Processo Reativado
22/02/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:53

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:17

Recebidos os autos
17/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
24/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada, e: a) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato 010012578371, no valor de R$2.095,93 (dois mil, noventa e cinco reais e noventa e três centavos); b) Julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por dano material dos valores descontados indevidamente, de forma simples, no montante mensal de R$52,00 - (f. 166-167), com juros de mora simples de 1% ao mês (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IGPM-FGV, ambos de cada desconto (súmula 43 do STJ); e, c) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso - data da disponibilização do primeiro empréstimo indevido - 28/10/2021 (Súmula 54 do STJ), e correção monetária pelo IGP-M/FGV da sentença (Súmula 362 do STJ).

Sucumbente em quase toda extensão dos pedidos, condeno somente a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois e quinhentos reais), atualizado pelo IGPM da sentença e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, na forma do artigo 85, §8º e 16º, do Código de Processo Civil, em especial pelo julgamento antecipado, salientando-se que os danos morais arbitrados a menor não implicam em sucumbência (Súmula 326, do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:15

Recebidos os autos
02/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Recebidos os autos
18/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:10

Recebidos os autos
29/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 13:50

de Conciliação
29/11/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 16:32

Recebidos os autos
13/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:40

Recebidos os autos
05/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:25

Decorrido prazo de parte
13/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:21

Recebidos os autos
21/10/2022 10:26

Decisão ou Despacho
06/07/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:54

Recebidos os autos
28/04/2022 17:39

Decisão ou Despacho
07/04/2022 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:39

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:11

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2022 16:45

de Conciliação
24/01/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 15:54

de Instrução e Julgamento
14/12/2021 13:56

Recebidos os autos
14/12/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 10:56

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:39

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:35

Recebidos os autos
29/10/2021 14:35

Tutela Provisória
29/10/2021 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:39

Recebidos os autos
18/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 08:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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