TJMS - 0835122-96.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:04
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimam-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca do saldo da subconta de fl. 457. -
16/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:36
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 08:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Sentença de fl. 452: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 448-451), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").
Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se. -
10/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:01
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:01
Homologada a Transação
-
03/04/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Despacho fl. 334:
Vistos...
Postergo a análise do incluso acordo (f. 330-333), e determino a intimação das partes para regularizarem as assinaturas apostas no acordo, em 15 (quinze) dias.
Após, tornem-me na fila de terminativas.
Intimem-se. -
11/03/2025 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:50
Recebidos os autos
-
10/03/2025 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 19:11
Processo Reativado
-
22/02/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 07:04
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2024 07:04
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 17:02
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:53
Transitado em Julgado em data
-
20/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:17
Recebidos os autos
-
17/09/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
24/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835122-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bessie Fialho de Araujo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada, e: a) Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato 010012578371, no valor de R$2.095,93 (dois mil, noventa e cinco reais e noventa e três centavos); b) Julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por dano material dos valores descontados indevidamente, de forma simples, no montante mensal de R$52,00 - (f. 166-167), com juros de mora simples de 1% ao mês (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IGPM-FGV, ambos de cada desconto (súmula 43 do STJ); e, c) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso - data da disponibilização do primeiro empréstimo indevido - 28/10/2021 (Súmula 54 do STJ), e correção monetária pelo IGP-M/FGV da sentença (Súmula 362 do STJ).
Sucumbente em quase toda extensão dos pedidos, condeno somente a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois e quinhentos reais), atualizado pelo IGPM da sentença e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, na forma do artigo 85, §8º e 16º, do Código de Processo Civil, em especial pelo julgamento antecipado, salientando-se que os danos morais arbitrados a menor não implicam em sucumbência (Súmula 326, do STJ).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 18:33
de Instrução e Julgamento
-
02/04/2024 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2024 15:12
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 11:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:51
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:10
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:42
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/12/2023 13:50
de Conciliação
-
29/11/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/11/2023 17:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 16:59
de Instrução e Julgamento
-
13/11/2023 16:32
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 02:58
Decorrido prazo de parte
-
06/11/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 18:54
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:26
de Instrução e Julgamento
-
19/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:40
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 06:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 02:57
Decorrido prazo de parte
-
11/07/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:38
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2023 18:38
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 20:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:25
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:21
Recebidos os autos
-
21/10/2022 10:26
Decisão ou Despacho
-
06/07/2022 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:54
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:39
Decisão ou Despacho
-
07/04/2022 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2022 21:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:45
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:39
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2022 20:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 16:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2022 16:45
de Conciliação
-
24/01/2022 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 15:54
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2021 13:56
Recebidos os autos
-
14/12/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2021 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 12:59
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2021 10:56
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 09:39
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:53
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/10/2021 15:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/10/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 14:35
Recebidos os autos
-
29/10/2021 14:35
Tutela Provisória
-
29/10/2021 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2021 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:39
Recebidos os autos
-
18/10/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2021 08:29
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/10/2021 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 08:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/10/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 12:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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