TJMS - 0802046-83.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
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15/07/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/07/2024 00:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 22343B/MS), Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0802046-83.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Xavier de Andrade - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). (...) A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.
Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.
Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.
Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." -
05/07/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 09:45
Recebidos os autos
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20/06/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2024 09:45
Homologada a Transação
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17/06/2024 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2024 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 21:49
Recebidos os autos
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27/02/2024 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 05:19
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:18
Recebidos os autos
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08/11/2023 19:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/11/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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