09/05/2025 16:08

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800496-27.2023.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Generoso - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Famil.

Rurais do Brasil - I- Decorrido o prazo da repetição das consultas ao sistema Sisbajud - teimosinha, restaram negativas as tentativas de penhora on line, conforme comprovante nos autos.

II- Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Às providências.**************Extrato SISBAJUD às fls. 137/138.
03/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
30/03/2025 16:59

Recebidos os autos
30/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:03

Recebidos os autos
29/01/2025 13:03

Decisão ou Despacho
25/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 22:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 22:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 10:45

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 16:03

Recebidos os autos
08/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:32

Processo Reativado
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:12

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:11

Transitado em Julgado em data
05/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800496-27.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Generoso - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Famil.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial a fim de: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e por conseguinte, a ilegalidade os descontos efetuados no beneficio da parte autora, referente à denominada "Contribuição Conafer". b) Condenar a ré a restituir, de forma simples, os valores descontados do beneficio da parte requerente, sob a rubrica de "Contribuição Conafer", devendo o montante ser apurados em sede de cumprimento de sentença, uma vez que não há informação nos autos de quantas parcelas foram descontadas durante o tramite da presente demanda.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGP-M/FGV a partir de cada desembolso (súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 405 do CC; c) Condenar a parte ré, ao pagamento de indenização por danos morais na quantia correspondente a R$2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que se deu o primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula 54, do STJ.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima, condeno a parte ré o pagamento das custas processuais; e, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
04/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:28

Recebidos os autos
01/07/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:28

procedência parcial
20/12/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 15:21

de Conciliação
11/09/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:18

Recebidos os autos
13/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 18:49

Recebidos os autos
28/06/2023 11:49

Decisão ou Despacho
22/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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