02/09/2025 14:28

Prazo em Curso
02/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:08

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 17:50

Autos preparados para expedição
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:48

Prazo em Curso
29/07/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:22

Emissão da Relação
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:57

Prazo em Curso
20/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0802030-24.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alcibiades Teodoreto Braga - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.148."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
19/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 16:17

Emissão da Relação
16/05/2025 14:35

Autos preparados para expedição
05/05/2025 12:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:38

Prazo em Curso
24/04/2025 13:50

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 12:39

Prazo em Curso
03/04/2025 12:12

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 06:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0802030-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcibiades Teodoreto Braga - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
23/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 14:14

Autos preparados para expedição
22/01/2025 13:56

Emissão da Relação
22/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:17

Autos preparados para expedição
11/12/2024 09:51

Prazo em Curso
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:18

Autos preparados para expedição
19/09/2024 14:50

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 12:20

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0802030-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcibiades Teodoreto Braga -

VISTOS.

Homologo cálculo de f. 107/119, para que surtam seus legais efeitos.

Diante da informação constante à f. 128, resta prejudicada a execução do valor principal.

Expeça-se tão somente a RPV referente aos honorários de sucumbência.

Após, aguarde-se informações acerca do pagamento.

Intimem-se.
18/09/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 08:30

Emissão da Relação
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:45

Outras Decisões
03/09/2024 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:45

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0802030-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcibiades Teodoreto Braga - Antes de homologar os cálculos apresentados pela autarquia, necessário comprovar nos autos o falecimento do autor, que fora noticiado em petição de f. 105/106.

Assim, intime-se o patrono da parte autora para juntar cópia da certidão de óbito do autor, bem como para que apresentar a competente sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias.
19/08/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:39

Emissão da Relação
09/08/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 03:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
07/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:09

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS) Processo 0802030-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcibiades Teodoreto Braga - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 105-119.
04/07/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:53

Emissão da Relação
01/07/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:25

Autos preparados para expedição
18/06/2024 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2024 17:30

Transitado em Julgado em data
12/06/2024 15:48

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 13:38

Prazo em Curso
20/05/2024 07:33

Prazo em Curso
17/05/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 08:59

Emissão da Relação
10/05/2024 09:00

Juntada de Ofício
26/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:54

Prazo em Curso
17/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Emissão da Relação
16/04/2024 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:53

Registro de Sentença
16/04/2024 07:53

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:34

Documento Digitalizado
04/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2024 17:37

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:38

Emissão da Relação
02/04/2024 18:57

Autos preparados para expedição
05/03/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
16/11/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 15:51

Emissão da Relação
14/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:52

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:30

Autos preparados para expedição
13/11/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:30

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:39

Prazo em Curso
06/11/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 09:20

Emissão da Relação
30/10/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 12:25:05, 2ª Vara Cível.
17/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:54

Prazo em Curso
09/08/2023 15:26

Prazo em Curso
08/08/2023 15:59

Documento Digitalizado
04/08/2023 18:29

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 15:55

Emissão da Relação
24/07/2023 10:37

Autos preparados para expedição
24/07/2023 10:37

Autos preparados para expedição
21/07/2023 22:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 22:44

Tutela Provisória
19/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
19/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 18:15

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 17:28

Emissão da Relação
06/07/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 10:03

Informação do Sistema
03/07/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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