22/09/2025 09:51

Juntada de Ofício
15/09/2025 17:00

Prazo em Curso
12/09/2025 05:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:58

Prazo em Curso
09/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:28

Emissão da Relação
04/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação quanto a sentença de fls. 149/153 (parte final): "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Dolorita Melo da Silva e condeno o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS a conceder, em favor da requerente, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 28/10/2020 (fl. 22), no valor de um salário mínimo mensal.

Concedo a antecipação de tutela, oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios em conformidade com a EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
03/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 06:38

Prazo em Curso
03/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:47

Emissão da Relação
02/09/2025 13:46

Autos preparados para expedição
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:55

Prazo em Curso
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:43

Emissão da Relação
14/08/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:51

Registro de Sentença
14/08/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:18

Manifestação do Ministério Público
19/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
01/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:09

Prazo em Curso
26/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:56

Autos preparados para expedição
25/02/2025 13:54

Emissão da Relação
25/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:22

Prazo em Curso
20/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:07

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:07

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:05

Emissão da Relação
19/02/2025 13:02

Documento Digitalizado
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:58

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803278-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dolorita Melo da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre informações de fls. 84.
08/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:40

Emissão da Relação
10/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:37

Prazo em Curso
03/12/2024 11:28

Prazo em Curso
17/10/2024 12:41

Prazo em Curso
17/10/2024 12:40

Documento Digitalizado
04/09/2024 11:43

Autos preparados para expedição
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
08/07/2024 06:03

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803278-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dolorita Melo da Silva - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:22

Emissão da Relação
27/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:13

Expedição de Carta.
19/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:06

Emissão da Relação
22/05/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:56

Proferida decisão interlocutória
14/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:05

Informação do Sistema
14/05/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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