07/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:33

Emissão da Relação
05/08/2025 08:33

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 18:10

Prazo em Curso
28/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 06:41

Prazo em Curso
17/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
16/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 07:21

Emissão da Relação
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 06:39

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, uma vez que beneficiário da gratuidade da justiça (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:17

Emissão da Relação
25/02/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:26

Registro de Sentença
25/02/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:04

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - I - Forte no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para providenciar a juntada de extrato de sua conta bancária, da agência do Banco do Brasil S/A (Ag. 0838-9, Conta nº 1376-5), referente aos meses de agosto de 2013 e maio de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Com a vinda de tais documentos, desde logo faculto a manifestação da parte requerida, em igual prazo (CPC, Art. 437, § 1º).
20/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:47

Emissão da Relação
03/12/2024 06:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:33

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - I - A preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida, suscitada pelo demandado, não merece acolhimento.

Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura a todo cidadão buscar junto ao Judiciário seus direitos.

Ademais, na espécie, não há necessidade de ingresso ou esgotamento da via administrativa para viabilizar a parte acesso à esfera judicial.

De outra banda, ainda que ausente o pedido e/ou reclamação na via administrativa, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que a parte demandada apresentou contestação insurgindo-se contra o mérito, o que implementou, de forma superveniente, o interesse de agir da parte autora, haja vista a resistência à pretensão inicial.

Desse modo, rejeito a preliminar.

II - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
09/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 07:10

Emissão da Relação
20/09/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 11:41

Despacho Saneador
17/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 09:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 14:16

Documento Digitalizado
15/08/2024 12:45

Prazo em Curso
15/08/2024 10:24

Documento Digitalizado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
14/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 10:37

Expedição de Ofício.
14/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 11:08

Emissão da Relação
13/08/2024 11:05

Emissão da Relação
09/08/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:30

Documento Digitalizado
01/08/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 14:59

Prazo em Curso
11/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:58

Informação do Sistema
08/07/2024 17:51

Expedição de Ofício.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800846-19.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes de Souza Vasconcelos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada abstenha-se de efetuar descontos mensais na conta bancária da parte autora, referente ao serviço impugnado nesta ação, até o deslinde da demanda, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao órgão empregador da autora (Estado de Mato Grosso do Sul), a fim de que suspenda os descontos mensais na conta bancária da parte autora, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

A audiência poderá ser realizada por Videoconferência pelo link de acesso da ferramenta Microsoft Teams: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a Sala Virtual de Conciliação/Mediação da Comarca de Chapadão do Sul-MS ou presencialmente.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/09/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
07/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2024 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2024 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2024 16:53

Prazo em Curso
07/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2024 16:50

Expedição de Carta.
05/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 21:31

Emissão da Relação
26/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 07:30:00, 2ª Vara.
25/06/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:45

Tutela Provisória
24/06/2024 06:38

Conclusos para decisão
23/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 21:21

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 17:03

Informação do Sistema
21/06/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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