08/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800846-19.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Lurdes de Souza Vasconcelos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - CONTRATAÇÃO REALIZADA E PROVADA - DANO MORAL - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Restando comprovada contratação e a disponibilização de valores ao mutuário é de se improver o pedido de declaração de inexistência de débito e, por consequência, do pedido sucessivo de dano moral, vez que segue a mesma sorte do pedido principal, por se tratar de cumulação própria sucessiva de pedidos.

II - Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Não-Provimento
20/05/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:34

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800846-19.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Lurdes de Souza Vasconcelos Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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