28/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:57

Emissão da Relação
22/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:41

Outras Decisões
15/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:57

Emissão da Relação
28/04/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 17:02

Prazo em Curso
17/07/2024 15:42

Prazo em Curso
17/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 13:20

Prazo em Curso
13/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0802014-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi Pereira de Souza - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido o pedido.

Em consequência: 1.

Ratifico a tutela de urgência, para "determinar que o réu restabeleça imediatamente o pagamento da remuneração do autor, até o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória". 2.

Condeno o Município ao pagamento dos vencimentos desde a data da interrupção até a data do seu restabelecimento, valores que deverão ser corrigidos e ter incidência de juros moratórios, na forma da EC n. 113.

Em encerramento,tendo em vista que o autor sagrou-se vencedor na parte do restabelecimento dos vencimentos e pagamento do retroativo, mas decaiu no requerimento do dano mora, ante a sucumbência reciproca, condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, ficando distribuída essa condenação em 70% para o réu e 30% para o autor.

Tudo por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Nas custas, o Município é isento, devendo o autor arcar com 30% delas.

Entretanto, em relação ao autor, em razão da gratuidade da justiça, fica sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
09/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:48

Emissão da Relação
08/07/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:07

Registro de Sentença
08/07/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:58

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 17:51

Prazo em Curso
21/03/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 18:30

Emissão da Relação
19/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:21

Prazo em Curso
12/03/2024 16:20

Prazo em Curso
12/03/2024 14:42

Juntada de NULL
12/03/2024 14:42

Juntada de Mandado
12/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 14:32

Prazo em Curso
08/03/2024 14:31

Emissão da Relação
08/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 13:22

Tutela Provisória
06/03/2024 18:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/03/2024 09:21

Informação do Sistema
05/03/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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