21/08/2025 23:14

Arquivado Provisoriamente
07/06/2025 02:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:29

Emissão da Relação
03/06/2025 16:33

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:19

Informação do Sistema
18/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806193-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Gomes Mendonça dos Santos - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.77/81.
17/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 16:12

Emissão da Relação
14/03/2025 16:11

Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 12:43

Prazo em Curso
14/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806193-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Gomes Mendonça dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 11:43

Prazo em Curso
30/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:35

Emissão da Relação
30/11/2024 11:34

Documento Digitalizado
30/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
21/10/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 14:01

Prazo em Curso
25/09/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
23/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806193-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Gomes Mendonça dos Santos - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 52/53.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 25.481,55 - R$ 12.796,48 = R$ 12.685,07), totalizando R$ 1.268,50.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
06/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:12

Emissão da Relação
02/08/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
10/07/2024 18:21

Prazo em Curso
10/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806193-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mara Gomes Mendonça dos Santos - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
09/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:40

Emissão da Relação
08/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:37

Emissão da Relação
20/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 16:33

Outras Decisões
19/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 23:50

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 23:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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