22/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
21/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:50

Prazo em Curso
20/08/2025 16:49

Emissão da Relação
20/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Autos preparados para expedição
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:06

Prazo em Curso
16/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0806109-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 57/58.
30/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:19

Emissão da Relação
29/05/2025 15:19

Prazo em Curso
29/05/2025 15:18

Documento Digitalizado
28/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 09:41

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:09

Prazo em Curso
21/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0806109-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.51/52.
20/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:26

Prazo em Curso
19/03/2025 16:09

Emissão da Relação
19/03/2025 14:15

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 17:21

Documento Digitalizado
18/03/2025 08:35

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0806109-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 10:02

Prazo em Curso
30/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:23

Emissão da Relação
30/11/2024 09:18

Documento Digitalizado
30/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
21/10/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 18:16

Prazo em Curso
30/09/2024 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0806109-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - R$ 1.318,23, decotado valor pago em abril/23 R$ 743,67, totalizando R$ 574,56 - f. 18/19 e 25.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 1.318,23 - R$ 574,56 = R$ 743,67), totalizando R$ 74,36.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
02/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:45

Emissão da Relação
01/08/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:21

Prazo em Curso
10/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0806109-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
09/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:46

Emissão da Relação
08/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 16:06

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2024 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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