TJMS - 0803251-74.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA

CPF *17.***.*39-23

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803251-74.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lunabeli Cristina de Camargo Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 31/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:51

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803251-74.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lunabeli Cristina de Camargo Silva - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, nos termos dos arts. 98 e 99, do CPC/15.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2024 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803251-74.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lunabeli Cristina de Camargo Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.100/102.

  • 09/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 11:04

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 17/11/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2023 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 11:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 20/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:30

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 22:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 20:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/03/2023 20:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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