TJMS - 0818985-44.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 07:56
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 07:38
Transitado em Julgado em "data"
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04/04/2025 13:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818985-44.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Adriana Gomes do Prado Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravada: Thallita Ketlen Assis Silva Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Ementa.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto contra decisão que negou conhecimento à apelação cível por falta de dialeticidade.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em analisar se o recurso de apelação interposto comporta conhecimento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Se a parte deixa de motivar suas razões recursais em conformidade com as matérias debatidas na sentença recorrida ocorre ofensa ao princípio da dialeticidade, impedindo o conhecimento do recurso de apelação anteriormente interposto.
IV.
DISPOSITIVO 4.
Recurso conhecido e desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes: art. 1.010, do CPC.
Jurisprudência relevante: TJMS, Agravo Interno Cível n. 0000144-88.2012.8.12.0051.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/04/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:49
Não-Provimento
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31/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:51
Inclusão em pauta
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28/03/2025 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/03/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818985-44.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Adriana Gomes do Prado Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Agravada: Thallita Ketlen Assis Silva Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se aagravada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravointerno.
Publique-se e intime-se. -
14/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/03/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 02:58
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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14/03/2025 00:01
Publicação
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13/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2025 14:05
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818985-44.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adriana Gomes do Prado Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Apelada: Thallita Ketlen Assis Silva Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Diante do exposto, suscito de ofício e acolho a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e não conheço do recurso de apelação interposto por Adriana Gomes do Prado. -
31/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818985-44.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Adriana Gomes do Prado Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Apelada: Thallita Ketlen Assis Silva Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Adriana Gomes do Prado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inovação recursal, arguida em contrarrazões, bem como a existência de ofensa ao princípio da dialeticidade.
Publique-se e intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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