28/08/2025 02:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
29/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:47

Emissão da Relação
28/07/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:28

Emissão da Relação
26/06/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, apenas para ciência do despacho e alvará de f. 759, 763.
21/03/2025 16:05

Informação do Sistema
21/03/2025 16:05

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:16

Emissão da Relação
20/03/2025 14:14

Documento Digitalizado
14/03/2025 18:22

Documento Digitalizado
14/03/2025 18:08

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:11

Emissão da Relação
11/02/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:58

Prazo em Curso
08/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor do despacho de f.724 e Alvará expedido f.728.
10/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:09

Emissão da Relação
09/12/2024 18:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2024 13:02

Documento Digitalizado
06/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:09

Documento Digitalizado
02/12/2024 17:34

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para, no prazo de cinco dias, mnaifestar sobre o despacho de f.716 e extrato f.718.
19/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:54

Emissão da Relação
18/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por sua advogada, do despacho de f. 706.
06/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:00

Emissão da Relação
05/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:38

Prazo em Curso
24/09/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 16:07

Emissão da Relação
20/09/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:18

Prazo em Curso
30/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - INtimação do autor do despacho de f.648 "..., intime-se a parte autora para apresentar 3 orçamentos atualizados para custeio do tratamento ABA na rede privada."
22/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:31

Emissão da Relação
21/08/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:28

Prazo em Curso
17/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0805752-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Brandão de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente do despacho de f.634.
09/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:56

Emissão da Relação
08/07/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:23

Prazo em Curso
24/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:55

Emissão da Relação
21/06/2024 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
21/06/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
19/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:25

Prazo em Curso
06/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:17

Documento Digitalizado
06/06/2024 18:17

Documento Digitalizado
06/06/2024 18:17

Documento Digitalizado
06/06/2024 17:54

Documento Digitalizado
30/05/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.
29/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 17:15

Emissão da Relação
28/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:10

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:42

Processo Desarquivado
28/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
05/10/2023 12:39

Prazo em Curso
29/09/2023 17:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:36

Autos preparados para expedição
18/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2023 12:13

Transitado em Julgado em data
11/09/2023 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2023 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2021 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2021 18:50

Desapensado do processo número do processo
01/07/2021 19:05

Informação do Sistema
01/07/2021 19:05

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2021 21:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2021 21:56

Documento Digitalizado
25/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2021 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:09

Documento Digitalizado
24/05/2021 13:01

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2021 15:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2021 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2021 14:25

Documento Digitalizado
14/05/2021 12:11

Expedição de Carta.
14/05/2021 12:06

Expedição em análise para assinatura
12/05/2021 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2021 18:53

Expedição de Certidão.
12/05/2021 18:53

Registro de Sentença
12/05/2021 18:40

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 12:42

Conclusos para julgamento
17/11/2020 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 00:13

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2020 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:26

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2020 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
29/09/2020 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2020 14:30

Juntada de Ofício
17/08/2020 16:29

Prazo em Curso
16/07/2020 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 16:32

Conclusos para despacho
29/06/2020 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2020 16:14

Prazo em Curso
18/06/2020 16:14

Juntada de Ofício
18/06/2020 16:07

Processo Desarquivado
14/05/2020 16:01

Juntada de Ofício
21/04/2020 10:35

Arquivado Provisoriamente
14/02/2020 18:08

Processo Desarquivado
24/01/2020 10:49

Arquivado Provisoriamente
17/12/2019 17:01

Informação do Sistema
17/12/2019 08:59

Suspenso em Cartório
17/12/2019 08:16

Documento Digitalizado
10/12/2019 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2019 11:35

Proferida decisão interlocutória
07/12/2019 09:11

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/12/2019 14:26

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2019 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2019 13:28

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2019 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/10/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2019 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2019 18:04

Outras Decisões
01/10/2019 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 17:39

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 13:18

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2019 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 18:33

Conclusos para despacho
27/08/2019 11:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2019 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2019 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 15:43

Conclusos para despacho
05/08/2019 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2019 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2019 12:30

Juntada de Petição de contestação
02/07/2019 16:22

Prazo em Curso
02/07/2019 16:20

Juntada de NULL
02/07/2019 16:20

Juntada de Mandado
27/06/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2019 12:31

Prazo em Curso
27/06/2019 12:28

Expedição de Mandado.
27/06/2019 12:22

Expedição em análise para assinatura
26/06/2019 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2019 18:26

Revogada a Medida Liminar
25/06/2019 15:18

Conclusos para despacho
25/06/2019 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/06/2019 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2019 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 18:17

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2019 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2019 09:51

Declarada incompetência
27/05/2019 19:47

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2019 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/05/2019 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
18/05/2019 10:44

Expedição de Certidão.
18/05/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2019 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2019 14:33

Documento Digitalizado
07/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2019 17:30

Recebidos os autos do NAT
06/05/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 14:46

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2019 12:24

Informação do Sistema
03/05/2019 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2019 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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