28/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:04

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826016-18.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Izabel Barbosa Furlan Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO /AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESCONTOS LÍCITOS - RECURSO DESPROVIDO.

O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte recorrente o ônus de motivar o recurso, expondo as razões hábeis à reforma da decisão recorrida frente ao que nela foi decidido, o que foi observado no caso concreto.

Comprovado que a autora contratou com a instituição bancária, tendo o valor financiado sido disponibilizado em conta corrente, legítimos os descontos realizados no benefício previdenciário e válido o instrumento firmado entre as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826016-18.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Izabel Barbosa Furlan Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826016-18.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Izabel Barbosa Furlan Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio
21/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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