22/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
06/07/2025 05:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 16:59

Recebidos os autos
18/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 12:45

Recebidos os autos
11/06/2025 12:45

Recebidos os autos
03/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 17:44

Recebidos os autos
25/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, condenando o vencido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, e 6º, da Codificação Processual Civil.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2º e 3º daquele códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
29/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:49

Recebidos os autos
25/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:06

Recebidos os autos
19/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 34-50 e documentos de f. 51-289.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC, art. 319, 320, 330 e 332).

Entrementes, como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, dispenso a designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da Fazenda Pública para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, V, da Processual Civil (CPC, arts. 335, III e 183).

Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.
09/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:07

Recebidos os autos
05/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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