06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 07:32

Certidão
10/06/2025 07:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/06/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828872-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Edir Martins de Freitas Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Recorrido: Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/06/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 06:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 08:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 05:41

Certidão
30/05/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828872-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Edir Martins de Freitas Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Recorrido: Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:07

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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