03/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 01:25

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802011-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Mendoza dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 98/105.
27/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802011-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Mendoza dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Corumbá/MS - Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência concedida às f. 28/31 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com a finalidade de determinar que o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ forneçam o tratamento de iodoterapia, conforme prescrição médica, no prazo já fixado na decisão liminar, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízodaadoçãode outras providências que assegurem o resultado prático equivalenteao do adimplemento (artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil).

CONDENO o Município de Corumbá ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados da parte autora, os quais fixa-se em R$ 1.000,00 (mil reais), forte no artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil.

CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados da parte autora, os quais fixa-se em R$ 1.000,00 (mil reais), forte no artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil.

Isentos os requeridos do pagamento das custas processuais por se tratarem de pessoas jurídicas de direito público interno.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame. Às providências.
10/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:35

Recebidos os autos
09/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802011-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Mendoza dos Santos - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
19/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0802011-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Mendoza dos Santos - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 44/54 e 55/63.
05/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:19

Recebidos os autos
20/05/2024 22:19

Tutela Provisória
17/05/2024 10:41

Recebidos os autos
17/05/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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