14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Chamo o feito à ordem.

Analisando detidamente os autos, observa-se que a pretensão da parte autora consiste, em suma, na declaração da inexigibilidade dos débitos indicados na inicial, com a determinação de retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, bem como a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.

Contudo, observa-se que os débitos e as respectivas inscrições são oriundos de cada uma das rés separadamente, sem que exista qualquer relação entre eles ou mesmo entre as empresas.

Nesse contexto, mostra-se inviável o litisconsórcio passivo pretendido, inexistindo nos autos quaisquer das hipóteses dos arts. 113 e 114 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de que prossiga a ação somente em relação a uma das rés, devendo promover o desdobramento da ação em relação às demais, com a distribuição livre de ação autônoma.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
16/07/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:21

Recebidos os autos
13/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Marcilio Cassini da Silva (OAB 90195/MG) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Réu: Clube de Benefícios Mútuos Aos Proprietários de Veículos Pesados, Eros Brasil Clube de Beneficios, Vero S/A - intimação para se manifestar quanto a juntada de documentos de fl. 364/371.
10/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:13

Recebidos os autos
14/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB 5057/TO) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Por essas singelas razões, hei por bem determinar a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas INFOJUD, que acessa o banco de dados da Receita Federal, SISBAJUD e SERASAJUD, exclusivamente com relação aos dados cadastrais do(s) executado(s)/requerido(s) indicado(s) pela parte autora.

Promova esta serventia judicial a pesquisa determinada, anexando-se aos autos o(s) espelho(s) obtido(s).

Outrossim, diga a parte exequente/autora acerca das informações obtidas, requerendo o que reputar pertinente, em cinco dias.

Localizado novo endereço para cumprimento do ato, designe-se audiência como anteriormente determinado.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Caso reiterada a citação por edital, eis que infrutífera a pesquisa, desde já determino a citação da(s) parte(s) ré(s), por edital, conforme requerido pela parte autora(exequente).

Fixo o prazo do edital em vinte (20) dias.

Atente-se esta escrivania judicial, ainda, para o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa nomeio curador especial o Defensor Público que atua nesta vara cível (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal.

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) autora/exequente, para, querendo, pronunciar-se no prazo de dez (10) dias. **Ciência das informações de pp. 334-336.
13/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:08

Recebidos os autos
08/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 13:38

de Conciliação
22/10/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB 5057/TO), Marcilio Cassini da Silva (OAB 90195/MG) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Réu: Clube de Benefícios Mútuos Aos Proprietários de Veículos Pesados, Eros Brasil Clube de Beneficios, Vero S/A - Intimação da parte autora de que a requerida Eros Brasil Clube de Benefícios não possui Domicílio Judicial Eletronico cadastrado para ser citada por meio eletronico, bem como infomar endereço para citação no prazo de 5 (cinco) dias
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB 5057/TO), Marcilio Cassini da Silva (OAB 90195/MG) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Réu: Clube de Benefícios Mútuos Aos Proprietários de Veículos Pesados, Eros Brasil Clube de Beneficios, Vero S/A - ntimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da AR com resultado negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB 5057/TO), Marcilio Cassini da Silva (OAB 90195/MG) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Réu: Clube de Benefícios Mútuos Aos Proprietários de Veículos Pesados, Eros Brasil Clube de Beneficios, Vero S/A - Intimação das partes da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 22/10//2024, às 13h20, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
27/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB 5057/TO) Processo 0804436-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rogerio Rodrigues Rocha - Intimação da parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto a juntada da AR de fl. 32, com a situação "Mudou-se".
09/07/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 18:38

Recebidos os autos
11/06/2024 18:38

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:15

Recebidos os autos
02/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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