TJMS - 0836277-08.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACKSON RENATO SILVA LOPES

CPF *33.***.*54-58

Advogados

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB: 19922/MS

CPF *25.***.*35-92

Polo Passivo

Partes

SILVIA ANDRIA BENITES

CPF *46.***.*66-34

ALVES & BENITES LTDA

CNPJ: 04.271.377/0001-36

ULISSES ALVES PEREIRA

CPF *93.***.*65-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0836277-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Renato Silva Lopes - Réu: Alves & Benites Ltda, Silvia Andria Benites, Ulisses Alves Pereira - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: i) convolar em definitiva a tutela de urgência deferida nos autos; ii) declarar inexistente o débito cobrado; e iii) condenar a parte requerida Mo pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária pelo IGPM- FGV conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362).

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condena-se, ainda, a parte requerida no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.500,00, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 08/07/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2024 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:59

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:50

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 17:03

    Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 14:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:55

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2023 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:44

    Recebidos os autos.

  • 07/03/2023 22:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/03/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 02:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 13/01/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 23:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 17:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/08/2022 17:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2022 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:25

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 17:25

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 17:25

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:24

    Recebidos os autos.

  • 09/06/2022 21:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/06/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 05:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 03/06/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/01/2022 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.

  • 22/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 21:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 18:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 18:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 18:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 18:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 09:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2021 11:07

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2021 11:06

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2021 01:20:00, 16ª Vara Cível.

  • 07/01/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 18:39

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:08

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 17:07

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 17:06

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 15:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

  • 11/11/2020 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2020 03:20:00, 16ª Vara Cível.

  • 30/10/2020 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 16:25

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:02

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2020 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 07:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

  • 23/04/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 09:40

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 08:03

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2020 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2020 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 10:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 13:58

    Juntada de Informações

  • 11/03/2020 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/02/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 13/02/2020 13:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 11:49

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 16:54

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2020 01:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 14/11/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 16:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2019 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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