25/08/2025 17:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/08/2025 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2025 17:04

Processo Desarquivado
25/08/2025 13:49

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:58

Arquivado Provisoriamente
03/07/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:21

Emissão da Relação
25/06/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
15/05/2025 16:40

Prazo em Curso
14/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
10/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:35

Prazo em Curso
06/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS) Processo 0802669-47.2023.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: Aluizio Cometki Sao Jose - Manifestem as partes, acerca da juntada de ofício de páginas 855-871, requerendo o que de direito.
01/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:05

Autos preparados para expedição
30/04/2025 17:05

Emissão da Relação
30/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
31/03/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 15:32

Prazo em Curso
07/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:41

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:36

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 08:23

Autos preparados para expedição
17/10/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:35

Prazo em Curso
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS) Processo 0802669-47.2023.8.12.0011 - Embargos à Execução - Embargte: Aluizio Cometki Sao Jose - Embargdo: Município de Coxim - Despacho de fls. 837-838:

Vistos.

I.

Não obstante o município tenha deixado de apresentar manifestação no prazo legal, não se aplica à Fazenda Pública oefeitomaterial darevelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

II.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

III.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

IV.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

V. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:03

Autos preparados para expedição
05/07/2024 16:00

Emissão da Relação
05/07/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:47

Prazo em Curso
16/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 18:28

Emissão da Relação
12/03/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:07

Emissão da Relação
15/01/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
17/10/2023 16:57

Prazo em Curso
10/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 13:25

Emissão da Relação
09/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
06/10/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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