13/12/2024 06:51

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839803-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Alves Pinheiro - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:06

Recebidos os autos
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:05

Homologada a Transação
31/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
27/07/2024 03:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
23/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839803-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Alves Pinheiro - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerida, para apresentar razões finais escritas, em 15 dias.
04/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
01/06/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:23

Recebidos os autos
21/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:55

Expedição de Carta.
17/01/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:04

Recebidos os autos
10/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 05:34

Conclusos para despacho
01/07/2023 02:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.
15/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:13

Recebidos os autos
12/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:11

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:53

Expedição de Carta.
21/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:11

Recebidos os autos
23/09/2022 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.
02/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:30

Recebidos os autos
18/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 15:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2022 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
07/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 15:28

Recebidos os autos.
23/11/2021 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:31

Expedição de Carta.
22/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2022 01:00:00, 12ª Vara Cível.
19/11/2021 17:22

Recebidos os autos
19/11/2021 17:22

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 11:57

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:09

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:09

INCONSISTENTE
18/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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