12/09/2025 06:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 06:25

Certidão
12/09/2025 06:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/09/2025 06:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025 06:25

Certidão
01/09/2025 16:02

Certidão
01/09/2025 16:02

Certidão
01/09/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2025 00:50

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 20:15

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 20:15

Não-Provimento
22/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0812937-90.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Sergio Mareco Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Sergio Mareco Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Raul Grigoletti
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:09:38 local.
08/08/2025 15:50

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:50:54 local.
07/08/2025 17:26

Inclusão em Pauta
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:42

Certidão
29/07/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 01:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 01:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:04

Distribuído por prevenção
28/07/2025 09:26

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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