12/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2025 16:40

Documento Digitalizado
01/08/2025 07:05

Prazo em Curso
01/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:39

Emissão da Relação
29/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2025 22:23

Emissão da Relação
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB 327677/SP), Matheus Santos Dias (OAB 472089/SP) Processo 0800593-22.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificados nos autos, para: I) reconhecer a improcedência do pedido revisional acerca dos juros contratuais; II) reconhecer a procedência do pedido de repetição de indébito dos valores relativos à taxa de Registro de Contrato e Tarifa de Avaliação do Bem, que será acrescida de correção monetária e juros moratórios a partir do efetivo desembolso, nos termos do art. 406 e 389, parágrafo único, do Código Civil.

Em razão da sucumbência mínima da parte requerida e em atenção ao disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido pelo requerido, nos lindes do art. 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelos procuradores, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida.

Há peça sigilosa nos autos (aparentemente inserida de forma errônea), em que existe o pedido de cadastramento de novo advogado para a parte autora, com substabelecimento sem reservas de poderes.

DETERMINO O REFERIDO CADASTRAMENTO COM URGÊNCIA e o levantamento do sigilo da peça processual referida, com a inclusão dos dados do advogado MATHEUS SANTOS DIAS, OAB/SP nº 472.089, para que receba as publicações e intimações processuais de forma regular.

Caso esta providência seja tomada após a publicação da sentença, deverá a referida publicação ser refeita para evitar prejuízo à parte e eventual alegação de nulidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
27/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 13:13

Emissão da Relação
26/05/2025 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Registro de Sentença
26/05/2025 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 08:13

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:27

Emissão da Relação
04/02/2025 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:15

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB 327677/SP) Processo 0800593-22.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação: intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.
09/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2024 06:22

Emissão da Relação
07/12/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
02/12/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 11:02

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB 327677/SP) Processo 0800593-22.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
08/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 07:00

Emissão da Relação
05/11/2024 19:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 19:05

JUÍZO - Conciliação não realizada
05/11/2024 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 18:04

Documento Digitalizado
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 15:55

Emissão da Relação
03/09/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB 327677/SP) Processo 0800593-22.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência Data: 05/11/2024 Hora 17:0 Local: Sala Mediador/Concilador
27/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 06:27

Emissão da Relação
21/08/2024 19:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 19:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 19:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 19:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 05:00:00, 1ª Vara.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB 327677/SP) Processo 0800593-22.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ficam as partes intimadas juntada ofício f. 125/128
08/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 14:37

Emissão da Relação
05/07/2024 13:39

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:31

Informação do Sistema
18/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 13:37

Documento Digitalizado
27/05/2024 09:57

Prazo em Curso
27/05/2024 09:56

Emissão da Relação
22/05/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:05

Tutela Provisória
17/05/2024 21:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 21:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 21:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/05/2024 21:07

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2024 16:02

Informação do Sistema
17/05/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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