12/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0827655-76.2015.8.12.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Exeqte: Márcia Maria de Souza Vieira - Exectda: OI S/A - Fica a exequente intimada da expedição das certidões de crédito de fls. 803-804 para os devidos fins.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:44

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 16:15

Desapensado do processo número do processo
27/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0827655-76.2015.8.12.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Reqda: Márcia Maria de Souza Vieira - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 766/767, para requerer o que de direito.
16/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0827655-76.2015.8.12.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Reqte: OI S/A - Reqda: Márcia Maria de Souza Vieira - Vistos etc Considerando que já foi encerrado o stay period noticiado na manifestação de f. 726/728, passo à análise dos autos.

Observa-se dos autos que não há controvérsia entre as partes no tocante ao quantum debeatur, razão pela qual, nos termos de suas respectivas petições, HOMOLOGO o crédito reconhecido pelos litigantes e declaro como devido a título de dividendos, em 20 de junho de 2016, o valor de R$ 5.641,17, mencionado pelas partes em suas últimas petições.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

Custas finais pela parte devedora.

Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, determinando que constem na certidão de crédito expedida.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, observando-se os termos de seu requerimento.

Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso tenha requerimento expresso nos autos, devendo a parte apresentar o contrato de honorários até o trânsito em julgado desta decisão.

REJEITO eventual penhora realizada no rosto deste autos, pois neste processo não haverá levantamento de valores, devendo a parte interessada requerer seus direitos no processo de habilitação de crédito no juízo da recuperação judicial.

Autorizo os levantamentos necessários.

Translade-se cópia da presente sentença para os autos do cumprimento de sentença nº 0818988-04.2015.8.12.0001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
08/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:11

Recebidos os autos
12/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:07

Recebidos os autos
29/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:43

Recebidos os autos
20/09/2023 18:43

Outras Decisões
13/09/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:41

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:18

Recebidos os autos
16/06/2023 15:18

Declarada incompetência
15/06/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:50

Recebidos os autos
18/07/2022 08:55

Decisão ou Despacho
22/07/2019 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2019 18:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:16

Recebidos os autos
26/04/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2019 20:53

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 00:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 11:37

Recebidos os autos
17/09/2018 11:37

Decisão ou Despacho
05/09/2018 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 01:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 14:20

Recebidos os autos
03/08/2016 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 20:31

Juntada de Petição de tipo
28/04/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 17:22

Recebidos os autos
11/04/2016 17:22

Concedida a Medida Liminar
20/08/2015 19:21

Juntada de Petição de tipo
10/08/2015 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2015 13:21

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2015 12:38

Realizado cálculo de custas
10/08/2015 12:38

Distribuído por tipo
21/07/2015 09:39

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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