TJMS - 0003502-92.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JESSICA MELISSA PEREIRA DE SANTANA

CPF *33.***.*50-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:04

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0003502-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Pagseguro Uol Internet Ltda - Vistos etc.

    Cadastre-se a Defensoria Pública.

    Face ao cumprimento da obrigação de fazer (f. 340), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 31/01/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/01/2025 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0003502-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Pagseguro Uol Internet Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 337: "Vistos etc.

    Intime-se a executada para, em 3 (três) dias, manifestar-se sobre o requerimento e documentos de fls. 327/329 e 332/336.

    Após, faça-se conclusão.

    I."

  • 25/11/2024 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS), Jessica Melissa Pereira de Santana Processo 0003502-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Jessica Melissa Pereira de Santana - Réu: Pagseguro Uol Internet Ltda - Vistos etc.

    Atento à certidão de f. 320, torne-se sem efeito o despacho proferido à f. 319.

    Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer.

    Intime-se pessoalmente a executada para cumprir a obrigação estabelecida na Sentença de fls. 309/311, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95.

    Não cumprida a obrigação, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos da segunda parte do art. 52, V, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção.

    I.

  • 02/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:46

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:13

    Evolução da Classe Processual

  • 15/01/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:45

    Processo Reativado

  • 17/10/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:25

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:15

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 18:01

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:47

    de Conciliação

  • 31/07/2023 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 28/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 20:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2023 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:37

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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