18/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 15:21

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831240-68.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Francisco Custódio Furtado - Exectda: OI S/A - Considerando a concordância das partes, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado às fls. 673-674 em relação às AÇÕES (R$ 3.216,40 – atualizado até 20/06/2016), restando liquidada a obrigação.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva, de modo que não foram arbitrados honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial, observando que dito crédito tem natureza extraconcursal (STJ, Embargos de Divergência 1.255.986, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 20/03/2019).

Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Custas pela requerida.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.
09/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:38

Recebidos os autos
04/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:37

Homologada a Transação
22/10/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831240-68.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Custódio Furtado - Exectda: OI S/A - Vistos, etc.

F. 646/1.063: Manifestem-se as partes em 15 dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:14

Recebidos os autos
17/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:49

Decorrido prazo de parte
14/10/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:25

Recebidos os autos
09/08/2023 16:25

Outras Decisões
09/08/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:54

Recebidos os autos
28/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 17:12

Decorrido prazo de parte
09/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:57

Recebidos os autos
25/04/2023 14:57

Declarada incompetência
21/04/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:57

Recebidos os autos
10/11/2022 11:57

Outras Decisões
02/08/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de parte
01/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:17

Recebidos os autos
18/04/2022 15:17

Acolhimento em Parte
15/12/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:31

Recebidos os autos
05/08/2021 14:31

Determinada Requisição de Informações
29/04/2019 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2019 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 07:38

Recebidos os autos
05/04/2019 07:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2019 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2018 12:19

Juntada de Petição de tipo
10/12/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2018 01:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 19:37

Juntada de Petição de tipo
10/09/2018 11:02

Juntada de Petição de tipo
31/08/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 18:27

Recebidos os autos
16/08/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 03:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 17:20

Recebidos os autos
25/09/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 14:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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