TJMS - 0803045-15.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:28
Baixa Definitiva
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21/02/2025 12:56
Transitado em Julgado em "data"
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30/01/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:24
Expedição de "tipo de documento".
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30/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803045-15.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Ana Maria Queiroz Dutra Cezero Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 15:55
Não-Provimento
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29/10/2024 15:34
Inclusão em pauta
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18/10/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:25
Expedida/certificada
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26/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:24
Expedição de "tipo de documento".
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26/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:01
Publicação
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25/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 18:40
Expedição de "tipo de documento".
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24/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803045-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Ana Maria Queiroz Dutra Cezero Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803045-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Ana Maria Queiroz Dutra Cezero Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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