TJMS - 0800616-21.2022.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROOSEVELT ALVES

CPF *88.***.*88-53

Advogados

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB: 16324/MS

CPF *18.***.*21-94

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 09:00

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 05:04

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800616-21.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roosevelt Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: Vistos etc.

    Sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 382-384, e o faço para corrigir erro material da sentença proferida às fls. 373-376, nos termos abaixo delineados.

    Onde está escrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, o que faço amparado no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos artigos 42 e 59 da lei federal n° 8.213, de 1991, que CONCEDA ao autor o benefício do auxílio-doença a contar da data do requerimento administrativo (5.7.2022, fl. 20), o qual, neste ato, fica convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.", passa-se a ler: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, o que faço amparado no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos artigos 42 e 59 da lei federal n° 8.213, de 1991, que CONCEDA ao autor o benefício do auxílio-doença a contar da data do requerimento administrativo (5.7.2022, fl. 20), o qual, neste ato, fica convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA." No mais, persiste a decisão tal como está lançada.

    Com o decurso do prazo de intimação da presente, INTIME-SE o autor para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS às fls. 389-392.

    Oportunamente, REMETAM-SE os autos ao E.

    TRF da 3ª Região para fins de admissibilidade e eventual julgamento, com as homenagens de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 27/05/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 15:31

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 12:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:46

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 12:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

  • 25/07/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800616-21.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roosevelt Alves - Vistos etc.

    Ciente dos termos do recurso de apelação interposto pela autarquia federal e dos embargos de declaração opostos pelo autor.

    INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os recursos apresentados pela parte contrária, no prazo legal.

    Em seguida, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.

  • 08/07/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:25

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/04/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:23

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2024 11:02

    Emissão da Relação

  • 05/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:01

    Registro de Sentença

  • 27/03/2024 10:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:54

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 11:51

    Emissão da Relação

  • 23/08/2023 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:35

    Emissão da Relação

  • 12/07/2023 09:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:56

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 08:00

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 20:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 11:35

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 16:44

    Juntada de NULL

  • 07/02/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:21

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2023 15:05

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2023 15:05

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2023 11:38

    Informação do Sistema

  • 09/01/2023 11:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/12/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 11:47

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 12:52

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 12:50

    Juntada de NULL

  • 03/11/2022 12:50

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 20:16

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2022 12:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 11:14

    Emissão da Relação

  • 18/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:23

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 20:19

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:12

    Emissão da Relação

  • 27/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

  • 26/08/2022 14:26

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2022 13:31

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 13:31

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 18:52

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2022 14:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2022 11:07

    Prazo em Curso

  • 24/07/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 11:25

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 10:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:22

    Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2022 11:27

    Emissão da Relação

  • 25/05/2022 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:11

    Informação do Sistema

  • 24/05/2022 17:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/05/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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