29/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
15/08/2025 10:00

Prazo em Curso
29/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:01

Emissão da Relação
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:06

Prazo em Curso
16/07/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:16

Emissão da Relação
08/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 20:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 06:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 17:57

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:48

Cobrança exaurida no GECOF
23/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:51

Prazo em Curso
20/03/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809160-40.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Jose Carecho, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, Livia Estevão Marchetti, Livia Estevão Marchetti - Exectdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
19/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:45

Emissão da Relação
02/02/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2025.
08/01/2025 08:57

Prazo em Curso
25/12/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809160-40.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Jose Carecho, Livia Estevão Marchetti, Livia Estevão Marchetti, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.
10/12/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 13:26

Prazo em Curso
10/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 15:41

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 15:12

Emissão da Relação
09/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:34

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 15:22

Expedição de Ofício.
01/11/2024 07:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:13

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/11/2024 07:06

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 15:54

Prazo em Curso
25/10/2024 17:46

Informação do Sistema
25/10/2024 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 17:25

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 13:48

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:47

Documento Digitalizado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809160-40.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Jose Carecho - Réu: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a concordância expressa pelo Requerente às fls.255/256, expeça-se alvará, via transferência, para conta bancária informada às fls.255/256.

Concernente ao pedido de fls.257/259, certifique-se o cartório o trânsito e julgado da sentença de fls.218/225.

Após, concluso para despacho.

Int.
24/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:12

Emissão da Relação
23/10/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 19:42

Prazo em Curso
28/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:17

Emissão da Relação
27/08/2024 16:58

Processo Reativado
23/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:29

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809160-40.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Jose Carecho - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Sentença de fls. 247 "Nelson Jose Carecho ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Materiais e Morais em face de Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, na qual foi proferida sentença de mérito às fls. 218/225.

Posteriormente, o Autor Nelson Jose Carecho e o Requerido Banco Bradesco S/A transigiram e juntaram petição às fls. 244/246, requerendo sua homologação.

Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as respectivas partes.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Pretendendo o Autor a continuidade da ação face à Requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, deve ajuizar a fase executiva.

P.R.I."
16/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 04:19

Emissão da Relação
15/08/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:05

Registro de Sentença
15/08/2024 17:05

Homologada a Transação
29/07/2024 08:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:46

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809160-40.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Jose Carecho - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Sentença de fls. 218/225 e despacho de fls. 241. "(....) Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva do Requerido Bradesco S/A e, quanto à lide remanescente, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado na conta bancária da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerente ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos do Requerido Banco Bradesco S/A.

Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Condeno a Requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I."///////DESPACHO: Diante do documento juntado, resta comprovada a notificação da renúncia.

Desnecessária a intimação da parte, pois se trata de renúncia de iniciativa do Patrono e não revogação de mandato pela parte.

Int.
04/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 20:58

Emissão da Relação
20/06/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 04:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:38

Registro de Sentença
29/05/2024 07:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
24/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:56

Prazo em Curso
02/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:42

Emissão da Relação
21/03/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 11:11

Outras Decisões
19/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 19:51

Prazo em Curso
28/02/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 15:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:07

Expedição de NULL.
09/02/2024 18:05

Prazo em Curso
10/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
01/01/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 12:08

Prazo em Curso
14/12/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
14/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 06:03

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 05:58

Emissão da Relação
13/12/2023 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 12:44

Autos preparados para expedição
13/12/2023 12:40

Prazo em Curso
13/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023 07:32

Prazo em Curso
12/12/2023 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 20:49

Recebida petição inicial
12/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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