16/09/2025 15:15

Arquivado Provisoriamente
16/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Ante a concordância da parte interessada (fl. 223), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Instituto executado, às fl. 217.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências e intimações necessárias.
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:55

Autos preparados para expedição
26/08/2025 17:53

Emissão da Relação
26/08/2025 17:52

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:26

Homologado cálculo
08/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:26

Emissão da Relação
08/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 04:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:35

Autos preparados para expedição
22/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 13:43

Prazo em Curso
03/12/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:18

Prazo em Curso
07/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:03

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800494-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Benevides - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (12/05/2023 - fl. 18).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
17/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 16:58

Autos preparados para expedição
16/10/2024 16:52

Emissão da Relação
16/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:50

Registro de Sentença
11/10/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 18:00

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 18:14

Documento Digitalizado
02/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:22

Prazo em Curso
29/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 10:35

Emissão da Relação
20/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800494-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Benevides - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fl. 167-169.
12/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 07:25

Prazo em Curso
12/08/2024 07:24

Emissão da Relação
12/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:31

Juntada de Ofício
02/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Autos preparados para expedição
02/08/2024 17:39

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:45

Autos preparados para expedição
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800494-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Benevides - Portanto, com essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o BPC - LOAS em favor do, no prazo de 15 dias.

Intime-se com URGÊNCIA à CEABDJ do INSS.

Outrossim, por se tratar de pedido de benefício assistencial, colha-se parecer ministerial.

Proceda-se à citação do requerido, conforme determinado à fls. 56/57.

Cumpra-se. Às providências.
27/07/2024 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2024 10:31

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 16:08

Autos preparados para expedição
25/07/2024 15:53

Emissão da Relação
24/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800494-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Benevides - ntime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo social de fls. 138-149.

Prazo: 15(quinze) dias "
22/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:22

Tutela Provisória
22/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 07:24

Emissão da Relação
22/07/2024 07:23

Autos preparados para expedição
15/07/2024 14:26

Prazo em Curso
15/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:43

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0800494-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Benevides - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 126-134.

Prazo: 15(quinze) dias
05/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 15:06

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 10:19

Prazo em Curso
04/07/2024 10:16

Emissão da Relação
02/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:32

Prazo em Curso
24/05/2024 12:30

Juntada de NULL
24/05/2024 12:29

Juntada de Mandado
22/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:04

Emissão da Relação
21/05/2024 14:01

Juntada de Informações
10/05/2024 13:49

Prazo em Curso
09/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:48

Prazo em Curso
02/05/2024 14:04

Juntada de Informações
02/05/2024 13:20

Prazo em Curso
02/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
30/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 10:26

Emissão da Relação
29/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:04

Prazo em Curso
10/04/2024 12:23

Documento Digitalizado
05/04/2024 11:51

Prazo em Curso
01/04/2024 14:04

Documento Digitalizado
01/04/2024 13:23

Juntada de Informações
26/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:53

Prazo em Curso
07/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:19

Autos preparados para expedição
28/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:27

Autos preparados para expedição
26/02/2024 15:26

Emissão da Relação
24/02/2024 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2024 13:12

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 13:02

Informação do Sistema
22/02/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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