12/09/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:43

Autos preparados para expedição
08/09/2025 17:42

Emissão da Relação
08/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 21:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:27

Emissão da Relação
07/07/2025 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2025 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2024 13:15

Informação do Sistema
06/11/2024 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/10/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2024 08:24

Prazo em Curso
08/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 07:58

Prazo em Curso
17/09/2024 09:33

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802776-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Felix dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
16/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 15:18

Emissão da Relação
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:11

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802776-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Felix dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 127/137: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, nos valores mensais de fl. 02, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Em consequência, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."
19/08/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:16

Emissão da Relação
15/08/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:53

Registro de Sentença
15/08/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento
09/07/2024 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
05/07/2024 11:03

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802776-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Felix dos Santos - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 122.
04/07/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:47

Emissão da Relação
17/06/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 18:45

Prazo em Curso
04/06/2024 18:45

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 12:14

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:12

Prazo em Curso
15/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 11:48

Emissão da Relação
03/05/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 17:14

Prazo em Curso
01/04/2024 17:14

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:13

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 15:45

Recebida petição inicial
27/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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